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TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 024

Discute-se ser ou não cabível ao Poder Judiciário, determinar a realização de obras públicas, tais como ampliações de redes de esgotamento. Analise a respeito.

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

No que consiste a inconstitucionalidade por arrastamento?

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 014

Discorra sobre o denominado “Estado Estamental”, posicionando-o na evolução do Estado Moderno e apontando as razões que o levaram a perder força.

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MP/MG - 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 018

Aduz Antônio Carlos Wolkmer (“Ideologia, Estado e Direito”): “A questão do poder foi sempre considerada pelos juristas como problema específico das ciências sociais, o que impedia de se reconhecer ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 011

A exemplo de outros Estados estrangeiros, o Brasil se constitui numa República Federativa. Embora cada Federação tenha suas próprias características, os doutrinadores costumam dizer que é possíve ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Responda, minudentemente: O Estado Constitucional brasileiro comporta em seu bojo o Estado Regulador? O Estado Regulador é um Estado Legislador? Há diferenças entre poder regulamentar e regulaçã ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2003
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Tendo em vista o que dispoe o art. 99 da Constituição Federal pode se afirmar que o Poder Judiciário é um Poder autônomo? Fundamente.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1982
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Estado, sua definição. Escolas: individualista ou liberalista; socialista ou autoritária; libero-social e seus princípios.

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